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NOTÍCIAS

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3 de abr. de 20243 min de leitura
Acidente do trabalho e a estabilidade provisória acidentária. Quais são os direitos do trabalhador acidentado?
Patrícia Demétrio Advogada atuante na carteira trabalhista e previdenciária do Escritório Iasco & Marçal Advogados Associados. O artigo...
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6 de fev. de 20242 min de leitura
A IMPORTÂNCIA DO CONHECIMENTO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO POR PARTE DO EMPREGADOR E DO EMPREGADO
Thiago Lourenço Demori Estagiário na carteira trabalhista do escritório Iasco & Marçal Advogados Associados A Consolidação das Leis do...
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26 de jul. de 20233 min de leitura
Benefício que a lei garante ao portador do Espectro do Autismo
Conforme a lei, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos. Essa previsão é...
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17 de mai. de 20233 min de leitura
CONTRATO DE APRENDIZAGEM: Por dentro do Programa Aprendiz Legal
O contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado não superior a dois anos, no...
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2 de mai. de 20233 min de leitura
DESCOMPLICANDO OS DIREITOS TRABALHISTAS
Segundo a vetusta máxima conhecida por todos, “O trabalho dignifica o homem”. Todavia, por anos a fio, trabalhadores desenvolvem suas...
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17 de abr. de 20233 min de leitura
APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO
A Constituição Federal de 1988 definiu no artigo 40, parágrafo 4º, que será vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para...
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5 de abr. de 20231 min de leitura
INTERVALO INTRAJORNADA SUPERIOR A 2 HORAS. É POSSÍVEL?
O intervalo intrajornada é o direito à pausa que o empregado possui durante a sua jornada de trabalho, cuja finalidade é possibilitar a...
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22 de fev. de 20232 min de leitura
Dependentes e prazos para requerer Pensão por Morte
O rol de dependentes para fins previdenciários está no art. 16 da lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991: Art. 16. São beneficiários do...
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2 de fev. de 20232 min de leitura
TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO NO DIREITO DO TRABALHO
A Teoria do Desvio Produtivo foi elaborada pelo advogado Marcos Dessaune e vem sendo aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça em...
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30 de nov. de 20222 min de leitura
Credor fiduciário não é parte obrigatória no polo passivo de ação para rescindir compra de imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o credor fiduciário não precisa, necessariamente, figurar como parte...
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30 de nov. de 20222 min de leitura
Empresa responderá por acidente de trabalho sofrido por empregada na residência de sócio
23/11/22 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade da CV Sports Ltda., de Guaíba (RS), pelo acidente...
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21 de nov. de 20222 min de leitura
STJ: União estável não produz efeitos a terceiros sem registro público
Para a 3ª turma do STJ, o contrato particular de união estável com separação total de bens não impede a penhora de patrimônio de um dos...
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21 de nov. de 20222 min de leitura
TST afasta vínculo entre entregador e distribuidora de bebidas
16/11/22 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou o vínculo de emprego...
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14 de nov. de 20222 min de leitura
Imóvel em construção pode ser considerado bem de família
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou impossível...
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14 de nov. de 20222 min de leitura
SEGURADOS EM REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DEVERÃO PASSAR POR PERÍCIA NOS PRÓXIMOS MESES
A Portaria INSS Nº 1514, publicada no DOU de1º de novembro, traz o retorno da rotina de avaliações do Programa de Reabilitação...
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7 de nov. de 20222 min de leitura
Contrato de seguro de acidentes pessoais não pode ser utilizado como título executivo extrajudicial
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que, nos termos do artigo 585, inciso III, do Código de...
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7 de nov. de 20222 min de leitura
Empresa agrícola pagará horas de trajeto a empregado que passava a semana em alojamento
O local de trabalho era de difícil acesso e não servido de transporte público. Fonte: TST - https://www.tst.jus.br/web/guest/-/empresa-ag...
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Iasco e Marçal Advogados
28 de out. de 20221 min de leitura
Ex-marido não tem direito a receber aluguel de imóvel onde moram a ex-esposa e filhos menores
Decisão reconhece maior vulnerabilidade da mãe. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do...
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Iasco e Marçal Advogados
28 de out. de 20222 min de leitura
STJ suspende liminar que obrigou empresa gaúcha de energia a patrocinar previdência complementar
A Associação dos Participantes de Planos Previdenciários da Fundação CEEE (Apar-RS) propôs ação ordinária para impedir que a companhia...
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Iasco e Marçal Advogados
28 de out. de 20222 min de leitura
TRT-18 reconhece vínculo empregatício de homem contratado como PJ
Homem prestou serviços por quase seis anos para a empresa O trabalho humano é prestado mediante subordinação e, consequentemente,...
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