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deve fixar prazo estimado de duração para o benefício. Fonte: TRF1 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região A 1ª Turma do Tribunal...

Com o entendimento de que existem provas suficientes de que a criança portadora de autismo precisa de atenção especial de seu pai, a 8ª...

As duas decisões são da 2ª Turma Ministra Maria Helena Mallmann 15/06/22 - Em duas decisões recentes, a Segunda Turma do Tribunal...

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), mais conhecida como LGPD, regulamenta o tratamento de dados pessoais com aplicação a...

Quais são as doenças graves que dão direito a isenção imposto de Renda? Irene Lourenço Demori - Advogada– Pós-graduada em Direito...

A reparação pelos efeitos imateriais decorrentes da jornada de trabalho excessiva. Tainara Colombo Simão da Silva é advogada da Carteira...

Irene Lourenço Demori - Advogada– Pós-graduada em Direito Previdenciário pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus - Complexo...

Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por seis votos a três, que o sócio com poderes de administração...

Com a publicação do Decreto Federal nº 10.410/2020, ocorreram alterações significativas no Regulamento da Previdência Social (RPS),...

3ª Câmara nega “rescisão indireta” a cuidadora de idosos que se negou a vacinar por motivos ideológicos A 3ª Câmara do TRT-15 negou o...

Para a 4ª Turma, ele não exercia atividade de risco especial Ministra Maria Cristina Peduzzi 06/06/22 - A Quarta Turma do Tribunal...

A hipótese de responsabilização subsidiária dos sócios para a quitação de obrigações assumidas pela pessoa jurídica não se aplica ao caso...

O tema do menor aprendiz ainda não está amadurecido na jurisprudência e, em virtude da resistência do fisco, debates relevantes deverão...

Decisão é da 11ª Câmara do TRT da 15ª Região (SP) 25/05/2022 - Os desembargadores da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª...

A atividade representa risco habitual e acima da normalidade 01/06/22 - Um frentista do Posto Alvorada, de Campanha (MG), receberá R$ 10...

Caso tem repercussão geral, isto é, decisão do STF deverá ser seguida pelos demais tribunais do país. Supremo julgou ações que...

aviso prévio indenizado e salário-maternidade Fonte: TRF1 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Em apelação interposta de sentença em...

Por unanimidade, a 6ª Câmara do TRT-15 condenou uma empresa de alimentos a pagar R$ 11.060,00 a título de indenização por danos morais a...

Segundo o processo, ele trabalhava 12 horas por dia em atividade perigosa 24/05/22 - A Serede - Serviços de Rede S.A., de Curitiba (PR),...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o sócio pode se retirar imotivadamente de uma sociedade limitada –...