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O salário-maternidade é um benefício previdenciário garantido a segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em casos de...

A norma exigia que a empregada grávida demitida se apresentasse até 90 dias do aviso-prévio para ter direito à reintegração Ministra...

O uso comercial da imagem, sem contrapartida, foi considerado ilícito 13/05/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a assinatura de ex-sócio como devedor solidário em...

Brasília – As micro e pequenas empresas, em especial as optantes pelo Simples Nacional, vão ganhar mais prazo para declaração do Perfil...

A decisão segue o entendimento do TST sobre o chamado limbo previdenciário 05/05/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios...

Ficou caracterizada conduta abusiva da gerente da empresa 04/05/22 - A Confecções de Roupas Seiki Ltda., de São Paulo (SP), foi condenada...

Contratante deve indenizar empresas contratadas por resilição unilateral antes da recuperação do investimento A Terceira Turma do...

O Fator Acidentário Previdenciário (FAP) é um multiplicador criado pelo governo, como medida de estímulo para que as empresas evitem ao...

A atividade de vigilância não é incompatível com contratação de aprendizes A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a...

Ela deverá receber indenização substitutiva pelo período estabilitário A recusa de uma bancária do HSBC Bank Brasil S.A. - Banco...

Para magistrados do TRT da 2ª Região (SP), profissional enfrentou situação "constrangedora Imagem de atendente de telemarketing...

Com a publicação do Decreto Federal nº 10.410/2020, ocorreram alterações significativas no Regulamento da Previdência Social (RPS),...

Documentos comprovaram medidas como a abertura de processos seletivos 28/04/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

mas penhora só deve recair sobre cota do devedor. Nas execuções judiciais, para que haja o leilão de imóvel indivisível registrado em...