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Empregado de Porto Alegre que falou mal da empresa em grupo de WhatsApp é despedido por justa causa

Imóvel de empresa usado como moradia de sócio e dado em caução de locação comercial é impenhorável

Ato de concessão ou reativação do auxílio-doença deve fixar prazo estimado de duração para benefício

TRT da 18ª Região (GO) mantém demissão por justa causa de trabalhador que burlou programa.

Empregado demitido em razão da idade deverá ser reintegrado

O USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR ÊX-CÔNJUGE GERA DEVER DE PAGAR ALUGUEL?

STJ – Em caso de separação, cotas de sociedade devem ser divididas pelo valor atual

Empresa é condenada por colocar empregada em espécie de “limbo previdenciário”

Auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer vínculo de emprego

Banco é condenado por não promover bancário a gerente

Desconsideração da personalidade jurídica não atinge herdeiro de sócio minoritário

Empresas poderão acessar benefícios requeridos por empregados

Empresa deverá responder por morte de supervisor em viagem a trabalho

Justa causa aplicada a vigilante 18 meses após insubordinação será anulada

DUPLA OU MÚLTIPLAS NACIONALIDADES

STJ considera inválido pacto verbal que buscava reverter doação de cotas sem conhecimento de sócios.

Residência médica remunerada pelos cofres públicos sob a Lei 1.711/1952 conta para aposentadoria

Empresa de laticínios terá de reintegrar consultor contratado em cota para pessoas com deficiência

Empresa pode punir colaborador por desabafo em rede social

Imposto de Renda não pode ser cobrado sobre pensão alimentícia [STF]