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Iasco e Marçal Advogados19 de set. de 20222 minPossível cumular na mesma execução pedido de penhora de valores com prisão do devedor de alimentos?O ministro salientou que é sim possível cumular esses dois pedidos no mesmo processo de execução de alimentos. Na terça-feira 30/08, o...
Iasco e Marçal Advogados19 de set. de 20222 minContribuições previdenciárias patronais não incidem sobre afastamento por doença, terço de fériasNão incidem sobre valores pagos aos empregados nos primeiros 15 dias de afastamento do trabalho por motivo de doença, terço de férias e...
Iasco e Marçal Advogados19 de set. de 20222 minTST considera impossível jornada de 20 horas diárias de chefe de cozinhaA SDI-2 anulou sentença que havia considerado válida a jornada alegada por ele A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais...
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