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Desistência de imóvel e encerramento antecipado do contrato. Quem adquire um imóvel não pretende desistir do negócio. Porém, às vezes...

O ministro salientou que é sim possível cumular esses dois pedidos no mesmo processo de execução de alimentos. Na terça-feira 30/08, o...

Não incidem sobre valores pagos aos empregados nos primeiros 15 dias de afastamento do trabalho por motivo de doença, terço de férias e...

A SDI-2 anulou sentença que havia considerado válida a jornada alegada por ele A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais...

Lei que criou piso salarial ficará suspensa até a análise dos impactos da medida. Supremo julga ação da CNSaúde que afirma que medida vai...

A Fazenda Pública apelou alegando a incidência da contribuição sobre o auxílio-educação, também sobre as gratificações e prêmios. Fonte:...

Moradores têm a obrigação de remunerar os outros coproprietários, disse Nancy Andrighi A penhora de bem de família mantido em condomínio...

A decisão foi tomada em incidente de recurso repetitivo A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior...

Condenou empresa de telefonia a indenizar uma atendente de telemarketing em R$ 10 mil O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma...

Qualquer trabalho em ambiente hospitalar dá direito a aposentadoria especial? Com a pandemia do Covid-19, o mundo voltou a atenção e os...

A decisão teve origem em ação de usucapião proposta por dois autores contra instituição financeira em processo de liquidação...

A juíza federal, manteve liminar que determina o pagamento de pensão por parte dos Correios e de uma transportadora à criança de 11 anos....

A partir de 2014, a atividade passou a ser enquadrada como perigosa A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Via Varejo...

Os empregados deveriam ter de 19 a 35 anos A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Energisa...

Fux pediu destaque, e a discussão sobre modulação dos efeitos da decisão será feita por videoconferência O julgamento dos embargos de...

Com base no instituto da representação processual, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma associação de...

Para a 3ª Turma, as circunstâncias do caso configuraram abuso de poder diretivo 16/08/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do...

O ex-empregado conduzia caminhões que faziam o bombeamento de concreto em obras quando, ao descer a escada do caminhão, escorregou e sua...

Entende-se por “Limbo Jurídico Previdenciário” quando, após um período de concessão do auxílio doença comum ou acidentário, o INSS...

Em 01/08/2022, entrou em vigor as alteração do Rol da ANS que colocou fim às limitações das sessões de Fisioterapia, Terapia Ocupacional,...