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A decisão unânime leva em consideração o direito social de proteção à maternidade e à infância. Por unanimidade, o Supremo Tribunal...

Configurada falha na prestação de serviço. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de rede...

Técnica de Enfermagem pretendia receber suas férias em dobro em razão da quitação dos valores fora do prazo previsto em lei. A 8ª Turma...

A combinação dos problemas a incapacitou totalmente para o trabalho. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a...

O período de recebimento do auxílio-doença conta como carência para a aposentadoria por idade? Em regra, para a concessão dos benefícios...

Para o juiz, houve ato ilícito consistente na conduta voluntária de encaminhar montagem sabidamente capaz de causar dano à honra e à...

Nova regra vale para localidades onde o tempo entre o agendamento e a perícia está maior que 30 dias Os segurados da Previdência Social...

O valor não poderá ser exigido apenas com base na obtenção de créditos na própria reclamação ou em outras 03/10/22 - A Quinta Turma do...

Para a Oitava Turma do TST, grupo não era corporativo e não ficou comprovada conduta dolosa ou culposa da empregadora. 23/9/2022 - A...

Colegiado concluiu que era dever do banco o bloqueio e a suspensão do cartão quando fossem detectadas operações fora do padrão de uso, o...

STJ decidiu por unanimidade. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a penhora registrada em...

O homem, que se dizia usuário de entorpecentes desde 2017, pretendia obter a anulação de seu desligamento por falta grave, ocorrido em...

Também é prevista prioridade para a qualificação de mulheres vítimas de violência. Sancionada nessa quarta-feira (21), a Lei 14.457/2022...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na Súmula 608, aplicou as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC)...

A medida se baseia nos princípios constitucionais da solidariedade e da dignidade da pessoa humana 23/9/2022 - A Subseção II...

Constatou-se que as longas jornadas atuaram como causa para a piora do quadro de saúde da empregada, que operava como caixa em uma...

O colegiado deu parcial provimento ao recurso especial. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu...

A segurada apresenta incapacidade parcial e permanente para o trabalho, tornando inviável a concessão da aposentadoria por invalidez...

A empresa alegava que muitas profissões eram incompatíveis com as limitações físicas. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

Sempre quando sua produtividade era considerada baixa ou quando não atingia as metas determinadas pela empresa, ela tinha a senha de...