Iasco e Marçal Advogados
STF confirma licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê
A decisão unânime leva em consideração o direito social de proteção à maternidade e à infância. Por unanimidade, o Supremo Tribunal...
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NOTÍCIAS
Iasco e Marçal Advogados
21 de out. de 20221 min de leitura
REDE SOCIAL INDENIZARÁ USUÁRIO QUE SOFREU GOLPE DE PERFIL HACKEADO
Configurada falha na prestação de serviço. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de rede...
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Iasco e Marçal Advogados
21 de out. de 20222 min de leitura
TST NEGA CONCESSÃO DE VALOR DOBRADO POR ATRASO NO PAGAMENTO DE FÉRIAS
Técnica de Enfermagem pretendia receber suas férias em dobro em razão da quitação dos valores fora do prazo previsto em lei. A 8ª Turma...
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Iasco e Marçal Advogados
21 de out. de 20222 min de leitura
BANCO DEVE PAGAR PENSÃO INTEGRAL À BANCÁRIA POR DOENÇA ORTOPÉDICA E SÍNDROME DE BURNOUT
A combinação dos problemas a incapacitou totalmente para o trabalho. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a...
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Iasco e Marçal Advogados
19 de out. de 20223 min de leitura
Benefícios por incapacidade e carência
O período de recebimento do auxílio-doença conta como carência para a aposentadoria por idade? Em regra, para a concessão dos benefícios...
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Iasco e Marçal Advogados
17 de out. de 20222 min de leitura
HOMEM É CONDENADO POR COMPARTILHAR VÍDEO DIFAMATÓRIO PELO WHATSAPP
Para o juiz, houve ato ilícito consistente na conduta voluntária de encaminhar montagem sabidamente capaz de causar dano à honra e à...
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Iasco e Marçal Advogados
17 de out. de 20222 min de leitura
PERÍCIA MÉDICA ANALISARÁ ATESTADOS PARA CONCEDER BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
Nova regra vale para localidades onde o tempo entre o agendamento e a perícia está maior que 30 dias Os segurados da Previdência Social...
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17 de out. de 20222 min de leitura
PARTE PERDEDORA PAGARÁ HONORÁRIOS QUANDO TIVER CONDIÇÕES FINANCEIRAS
O valor não poderá ser exigido apenas com base na obtenção de créditos na própria reclamação ou em outras 03/10/22 - A Quinta Turma do...
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17 de out. de 20223 min de leitura
AFASTADA CONDENAÇÃO DE EMPRESA POR ASSÉDIO PRATICADO EM GRUPO DE WHATSAPP
Para a Oitava Turma do TST, grupo não era corporativo e não ficou comprovada conduta dolosa ou culposa da empregadora. 23/9/2022 - A...
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Iasco e Marçal Advogados
7 de out. de 20222 min de leitura
Banco do Brasil deve indenizar cliente que caiu no golpe do motoboy
Colegiado concluiu que era dever do banco o bloqueio e a suspensão do cartão quando fossem detectadas operações fora do padrão de uso, o...
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Iasco e Marçal Advogados
7 de out. de 20223 min de leitura
Penhora anterior não compromete alienação de imóvel prevista no plano de recuperação judicial
STJ decidiu por unanimidade. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a penhora registrada em...
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Iasco e Marçal Advogados
7 de out. de 20222 min de leitura
Usuário de drogas não comprova dispensa discriminatória e justa causa é mantida
O homem, que se dizia usuário de entorpecentes desde 2017, pretendia obter a anulação de seu desligamento por falta grave, ocorrido em...
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Iasco e Marçal Advogados
7 de out. de 20221 min de leitura
Sancionada lei que garante flexibilizar jornada de trabalho para mães e pais de crianças pequenas
Também é prevista prioridade para a qualificação de mulheres vítimas de violência. Sancionada nessa quarta-feira (21), a Lei 14.457/2022...
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3 de out. de 20223 min de leitura
CDC GARANTE MANUTENÇÃO DE EX-EMPREGADO EM PLANO COLETIVO POR ADESÃO CUSTEADO EM PARTE PELO EMPREGADO
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na Súmula 608, aplicou as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC)...
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3 de out. de 20222 min de leitura
TST INVALIDA PENHORA DE VEÍCULO PERTENCENTE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
A medida se baseia nos princípios constitucionais da solidariedade e da dignidade da pessoa humana 23/9/2022 - A Subseção II...
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Iasco e Marçal Advogados
3 de out. de 20222 min de leitura
EMPREGADA DISPENSADA POR QUADRO DE DEPRESSÃO OBTÉM REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO
Constatou-se que as longas jornadas atuaram como causa para a piora do quadro de saúde da empregada, que operava como caixa em uma...
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23 de set. de 20222 min de leitura
Sócio devedor tem legitimidade para impugnar desconsideração inversa da personalidade jurídica
O colegiado deu parcial provimento ao recurso especial. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu...
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Iasco e Marçal Advogados
23 de set. de 20222 min de leitura
INSS é obrigado a manter benefício de auxílio-doença à autora até realização de nova perícia médica
A segurada apresenta incapacidade parcial e permanente para o trabalho, tornando inviável a concessão da aposentadoria por invalidez...
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23 de set. de 20223 min de leitura
Empresa marítima terá de cumprir cota legal de pessoas com deficiência
A empresa alegava que muitas profissões eram incompatíveis com as limitações físicas. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
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Iasco e Marçal Advogados
23 de set. de 20222 min de leitura
Empresa é condenada a indenizar trabalhadora assediada com ociosidade forçada durante o expediente
Sempre quando sua produtividade era considerada baixa ou quando não atingia as metas determinadas pela empresa, ela tinha a senha de...
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